ANVISA - Normas para suplementos alimentares
RDC Nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2010 - Regulamento Técnico sobre Alimentos para Atletas
Resolução RDC 239/2018 - Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.
Resolução RDC 240/2018 - Categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.
Resolução RDC 241/2018 - Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.
Resolução RDC 242/2018 - Regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
Resolução RDC 243/2018 - Dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.
Instrução Normativa 28/2018 - Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Informações fundamentais sobre suplementos alimentares disponibilizadas no site da ANVISA? - Clique aqui e acesse
Perguntas e resposta sobre suplementos alimentares – Gerência-Geral de Alimentos 8ª Edição, Brasília, 1º de Setembro de 2022 - Clique aqui e acesse
Conselho Federal de Nutrição (CFN)
RESOLUÇÃO CFN Nº 599, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018 - Código e ética e conduta do nutricionista
Acesse: http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_599_2018.htm
RESOLUÇÃO CFN Nº 600, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências
Acesse: http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_600_2018.htm
Conselho Regional de Nutrição 3ª região (CRN-3)
Parecer Técnico CRN-3 Nº 08/2015: Prescrição de suplementos nutricionais